O lançamento da Constituição Federal de 1988 significou um grande avanço em termos educacionais no Brasil, pois respalda e propõe avanços significativos para educação escolar , elege a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1º,incisos II e III) como um dos seus objetivos fundamentais: a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação( art. 3º, inciso IV) e também garante o direito a igualdade ( art.5º) e trata no artigo 205 e seguintes , do direito de todos á educação . Esse direito deve visar "o pleno desenvolvimento da pessoa , seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho" . Além disso garante igualdade de condições , e acesso e permanência na escola " (art.206 , inciso I).